Receber uma intimação para prestar depoimento pode causar preocupação, principalmente quando a pessoa não sabe exatamente por que foi chamada, qual será o conteúdo das perguntas ou quais são seus direitos durante o procedimento.
A primeira orientação é simples: não ignore a intimação e procure entender, antes do depoimento, qual é a sua condição no procedimento e qual é o assunto investigado.
Em determinadas situações, o acompanhamento de um advogado criminalista pode ser fundamental para preservar direitos e evitar que uma declaração seja prestada sem a devida orientação.
Ser intimado significa que estou sendo acusado de um crime?
Não necessariamente.
Uma pessoa pode ser chamada para prestar esclarecimentos em diferentes situações e em diferentes fases de uma investigação ou processo. Ela pode ser ouvida como testemunha, vítima ou investigada, por exemplo.
Por isso, é importante verificar cuidadosamente o conteúdo da intimação e identificar quem está convocando, qual procedimento está relacionado ao depoimento e em qual condição a pessoa será ouvida.
A simples existência de uma investigação ou de um depoimento não significa, por si só, que haverá uma condenação.
Preciso de um advogado para prestar depoimento?
Não existe uma resposta única para todos os casos.
Em uma situação que possa envolver responsabilidade criminal, buscar orientação de um advogado antes do depoimento é uma medida importante de proteção jurídica.
O advogado poderá analisar a intimação, verificar o contexto da investigação, compreender a situação processual e orientar o cliente sobre a melhor forma de exercer seus direitos durante o ato.
A legislação e a jurisprudência reconhecem garantias relacionadas à não autoincriminação e ao direito ao silêncio. O Código de Processo Penal estabelece que o acusado deve ser informado sobre o direito de permanecer calado e que o silêncio não pode ser interpretado em prejuízo da defesa.
Posso ficar em silêncio durante o depoimento?
O direito ao silêncio é uma importante garantia relacionada à proteção contra a autoincriminação.
Isso não significa, porém, que toda pessoa intimada possa simplesmente deixar de comparecer ou que o silêncio tenha exatamente as mesmas consequências em qualquer situação.
É necessário distinguir, por exemplo, a condição de investigado da condição de testemunha e verificar a natureza do ato para o qual a pessoa foi intimada.
Por essa razão, não é recomendável decidir como agir durante um depoimento sem antes compreender a situação jurídica concreta.
O que fazer ao receber uma intimação?
Alguns cuidados podem ser importantes:
1. Leia a intimação com atenção
Verifique o órgão responsável, número do procedimento, data, horário, local ou meio de realização do depoimento e a condição na qual você foi chamado.
2. Não ignore a convocação
Uma intimação oficial não deve ser simplesmente desconsiderada. Se houver qualquer dificuldade para comparecer ou dúvida sobre a obrigação de comparecimento, procure orientação jurídica.
3. Procure um advogado antes do depoimento
Se o assunto estiver relacionado a uma investigação criminal, especialmente quando você não sabe exatamente o que está sendo apurado, conversar previamente com um advogado pode permitir uma análise mais cuidadosa da situação.
4. Não apague documentos ou conversas
Se o caso estiver relacionado a fatos, contratos, mensagens, documentos ou outras informações, preserve o material existente. A orientação adequada dependerá da análise do caso concreto.
5. Evite conversar sobre o caso com terceiros
Comentários, mensagens ou publicações feitos durante uma investigação podem acabar assumindo importância dentro do contexto do caso. Por isso, é prudente evitar discussões públicas ou exposição desnecessária.
O advogado pode acompanhar o depoimento?
A possibilidade de acompanhamento e a extensão da atuação do advogado dependem da natureza do ato e da situação jurídica da pessoa que será ouvida.
No caso de investigados, a legislação assegura a assistência do advogado em atos de apuração de infrações e existem garantias específicas relacionadas ao exercício da defesa.
O Supremo Tribunal Federal também possui decisões reconhecendo o direito à assistência por advogado e à proteção contra a autoincriminação em determinadas situações de depoimento.
Por isso, quando houver possibilidade de que as respostas possam produzir consequências criminais para quem está sendo ouvido, a orientação jurídica prévia assume especial importância.
O que não devo fazer antes de prestar depoimento?
Algumas atitudes podem aumentar riscos desnecessariamente. Entre elas:
- prestar declarações sem compreender a situação;
- tentar “explicar tudo” espontaneamente para solucionar o problema;
- alterar ou apagar mensagens e documentos;
- combinar versões com outras pessoas;
- publicar informações sobre a investigação nas redes sociais;
- ignorar uma intimação oficial;
- acreditar que uma conversa informal com uma autoridade não poderá ter consequências jurídicas.
Cada investigação possui características próprias. Uma declaração que parece simples ou inofensiva fora do contexto pode adquirir outro significado quando analisada juntamente com outros elementos do procedimento.
A orientação jurídica deve acontecer antes do depoimento
A defesa criminal não começa necessariamente quando existe um processo judicial.
Em muitas situações, a investigação é o primeiro momento em que os fatos começam a ser formalmente apurados. Por isso, compreender o que está sendo investigado e quais são os direitos da pessoa envolvida pode ser essencial para uma atuação defensiva adequada.
O advogado criminalista pode analisar os documentos disponíveis, compreender o contexto da investigação e orientar o cliente sobre sua participação no procedimento, sempre considerando as particularidades do caso.
Fui intimado. E agora?
Se você recebeu uma intimação para prestar depoimento, o mais importante é não agir por impulso.
Leia o documento, identifique a origem da convocação e procure orientação jurídica antes do ato, especialmente quando houver possibilidade de envolvimento em uma investigação criminal.
Cada caso exige uma análise individual. A estratégia adequada depende dos fatos, da fase do procedimento, da condição da pessoa intimada e das informações já existentes nos autos.
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O Andrade Consultoria e Advocacia atua na defesa criminal e na orientação jurídica em situações que envolvem investigações, procedimentos policiais e processos criminais.
Entre em contato com o escritório para uma análise individualizada do seu caso.
Este conteúdo possui caráter exclusivamente informativo e não substitui a consulta e a orientação de um advogado. A análise jurídica depende das circunstâncias específicas de cada caso.
